| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2023 |
| Date | 2023-09-11 |
| Ementa | O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 73, § 5º, do Regimento Interno que seja aberta comissão de Inquérito para apurar a denúncia que segue: A presente denúncia visa apuração de possíveis práticas irregulares e condutas ilícitas associadas ao vice-prefeito do município no contexto de sua atuação no Hospital São José de Bicas. |
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- segue: g9StATIVO mw, APROVAL E Câmara Municipal de Bicas Secretaria Legislativa Requerimento nº 82/2023 * REQUERIMENTO Nº 82/2023 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bicas: O vereador que este subscreve requer a Vá “Exato nos termos do Art. 73, S 5º, do Regimento Interno que seja aberta comissão de Inquérito para apurar a denúncia que A = há : N y ç A presente denúncia visa apuração de possíveis práticas irregulares e condutas ilícitas associadas ao vi de= prefeito “do município no contexto de'sua atuação no Hospitál São José de Bicas. As alegações incluem: do Plantões Falsos: Segundo denúncias de testemunhas; segundo documentos em anexo," O vice-prefeito instituiu um esquema no "qual “médicos eram coagidos a entrégar dinheiro antecipadamente, mesmo quando os plantões ainda não eram efetivamente cumpridos. Esta ação se baseava em falsas “declarações de que os plantões seriam remunerados posteriórmente e o valor seria uma garantia a ser devolvida. Este procedimento teria resultado em prejuízos financeiros para profissionais como. Dr. Fabrício e. Dr: Odilon. Indícios também apontam que DE: Raul. e Dra. Juliana e Dr. Enaldo teriam sido vítimas =” deste esquema. caStATivo 4 Ha, Câmara Municipal de Bicas Secretaria Legislativa Requerimento nº 82/2023 2. Uso Indevido de Cartões de Crédito: Segundo testemunhas, e própria vítima, o vice- prefeito utilizou indevidamente cartões de crédito. Segundo testemunhas, Dr. Qdilon teve Oo cartão. ihdevidamênte utilizado, “ gerando “uma dívida Signi Papásivas Este episódio” pode significar. a utilização “de seu cargo de vice-preito para dar uma confiabilidade maior ao conseguir empréstimos e. a confiança das pessoas. 3. Desvio de Recursos: A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá apurar se” Recursos oriundos” de plantões fictícios seriam creditados diretamente para a conta do vice-prefeito, que estaria utilizando sua posição para enriquecimento ELLGETO! Tanto a viúva do Dr. Saulo quanto o Dr. Fabrício apresentaram relatos que corroboram a apropriação indevida de fundos, com a retirada de notas fiscais falsas. Esses testemunhos adicionais apontam a gravidade dos possíveis crimes cometidos pelo vice-prefeito Tiago e a extensão do desvio de recursos públicos em benefício próprio que deve ser apurado pela CPI. 4. Demissões por razões políticas e perseguição a funcionários: GIStATIvO me, Câmara Municipal de Bicas Secretaria Legislativa Requerimento nº 82/2023 arém de suas atividades spês tas, o vice-prefeito teria abusado de sua autoridade para demitir opositores políticos e ameaçar diversos funcionários, com O objetivo de obter vantagens. | é bc peê Extorsão e Abuso de” Poder: : Testemunhos revelam um “padrão de extorsão, com funcionários sendo coagidos a emprestar dinheiro, Mesmo em situações de vulnerabilidade extrema, como o caso de um dependente químico: Também há relatos de invasão domiciliar, furto e ameaças, direcionadas à: ex-namorada, Y que é, funcionária do hospital. 6. ' Extorsão ao Dr. Saulo e Exploração de sua Vulnerabilidade: eia e e Além dos esquemas anteriormente - mencionados, é importante destacar que O vice-prefeito Tiago também extorquiu o falecido DE: Saulo, - que estava enfrentando problemas de dependência . química. é encontrava dificuldades para obter emprego devido a sua situação. Tiago abusou. dessa vulnerabilidade e forçou 6 Dr. Saulo a repassar os valores provenientes dos plantões médicos para ele, com a promessa de reembolsá-lo posteriormente. “até o momento, a viúva do Dr. Saúlo continua lutando para Pecuperao esses valores injustamente desviados por Tiago. Essa aum evidencia ainda mais-'a conduta criminosa - do -vicer prefeito e seu aproveitamento de ' ATIVA Sa E tm, PO, Dep a - Câmara Municipal de Bicas secretaria Legislativa. Requerimento nº 82/2023: indivíduos: em situações ee fragilidade para seus ganhos pessoais ilícitos. “Rafael crias Aquino Justificação. Diante dessas alegações, é crucial que uma investigação rigorosa seja conduzida para avaliar a veracidade desses eventos |. € responsabilizar os envolvidos. A denúncia pode para fo) são do cargo de vice-prefeito e gestor do. hospital para fins de enriquecimento próprio, condutas que são não apenas vedadas 1egalmente, mas também são moralmente inaceitáveis. É imperativo que essas alegações sejam investigadas minuciosamente e que medidas apropriadas sejam tomadas para, caso comprovada os fatos aqui aduzidos nesta denúncia, responsabilizar o vice-prefeito pelas suas ações, de modo a preservar ia integridade da administração pública e restaurar a confiança da população nas instituições governamentais.