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materia nº 82/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 82 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaO vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 73, § 5º, do Regimento Interno que seja aberta comissão de Inquérito para apurar a denúncia que segue: A presente denúncia visa apuração de possíveis práticas irregulares e condutas ilícitas associadas ao vice-prefeito do município no contexto de sua atuação no Hospital São José de Bicas.
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Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 4

- segue:
g9StATIVO mw,
APROVAL E
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento nº 82/2023
* REQUERIMENTO Nº 82/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bicas:
O vereador que este subscreve requer a Vá “Exato nos
termos do Art. 73, S 5º, do Regimento Interno que seja
aberta comissão de Inquérito para apurar a denúncia que
A = há : N
y
ç
A presente denúncia visa apuração de possíveis
práticas irregulares e condutas ilícitas associadas ao
vi de= prefeito “do município no contexto de'sua atuação
no Hospitál São José de Bicas. As alegações incluem:
do Plantões Falsos:
Segundo denúncias de testemunhas; segundo
documentos em anexo," O vice-prefeito instituiu um
esquema no "qual “médicos eram coagidos a entrégar
dinheiro antecipadamente, mesmo quando os plantões ainda
não eram efetivamente cumpridos. Esta ação se baseava
em falsas “declarações de que os plantões seriam
remunerados posteriórmente e o valor seria uma garantia
a ser devolvida. Este procedimento teria resultado em
prejuízos financeiros para profissionais como. Dr.
Fabrício e. Dr: Odilon. Indícios também apontam que DE:
Raul. e Dra. Juliana e Dr. Enaldo teriam sido vítimas
=”
deste esquema.
caStATivo
4 Ha,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento nº 82/2023
2. Uso Indevido de Cartões de Crédito:
Segundo testemunhas, e própria vítima, o vice-
prefeito utilizou indevidamente cartões de crédito.
Segundo testemunhas, Dr. Qdilon teve Oo cartão.
ihdevidamênte utilizado, “ gerando “uma dívida
Signi Papásivas Este episódio” pode significar. a
utilização “de seu cargo de vice-preito para dar uma
confiabilidade maior ao conseguir empréstimos e. a
confiança das pessoas.
3. Desvio de Recursos:
A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá apurar
se” Recursos oriundos” de plantões fictícios seriam
creditados diretamente para a conta do vice-prefeito,
que estaria utilizando sua posição para enriquecimento
ELLGETO! Tanto a viúva do Dr. Saulo quanto o Dr. Fabrício
apresentaram relatos que corroboram a apropriação
indevida de fundos, com a retirada de notas fiscais
falsas. Esses testemunhos adicionais apontam a gravidade
dos possíveis crimes cometidos pelo vice-prefeito Tiago
e a extensão do desvio de recursos públicos em benefício
próprio que deve ser apurado pela CPI.
4. Demissões por razões políticas e perseguição a
funcionários:
GIStATIvO me,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento nº 82/2023
arém de suas atividades spês tas, o vice-prefeito
teria abusado de sua autoridade para demitir opositores
políticos e ameaçar diversos funcionários, com O
objetivo de obter vantagens. |
é
bc peê Extorsão e Abuso de” Poder:
: Testemunhos revelam um “padrão de extorsão, com
funcionários sendo coagidos a emprestar dinheiro, Mesmo
em situações de vulnerabilidade extrema, como o caso de
um dependente químico: Também há relatos de invasão
domiciliar, furto e ameaças, direcionadas à: ex-namorada,
Y
que é, funcionária do hospital.
6. ' Extorsão ao Dr. Saulo e Exploração de sua
Vulnerabilidade: eia e e
Além dos esquemas anteriormente - mencionados, é
importante destacar que O vice-prefeito Tiago também
extorquiu o falecido DE: Saulo, - que estava enfrentando
problemas de dependência . química. é encontrava
dificuldades para obter emprego devido a sua situação.
Tiago abusou. dessa vulnerabilidade e forçou 6 Dr. Saulo
a repassar os valores provenientes dos plantões médicos
para ele, com a promessa de reembolsá-lo posteriormente.
“até o momento, a viúva do Dr. Saúlo continua lutando
para Pecuperao esses valores injustamente desviados por
Tiago. Essa aum evidencia ainda mais-'a conduta
criminosa - do -vicer prefeito e seu aproveitamento de
'
ATIVA
Sa E tm,
PO,
Dep
a
-
Câmara Municipal de Bicas
secretaria Legislativa.
Requerimento nº 82/2023:
indivíduos: em situações ee fragilidade para seus ganhos
pessoais ilícitos.
“Rafael crias Aquino
Justificação. Diante dessas alegações, é crucial que
uma investigação rigorosa seja conduzida para avaliar a
veracidade desses eventos |. € responsabilizar os
envolvidos.
A denúncia pode para fo) são do cargo de vice-prefeito
e gestor do. hospital para fins de enriquecimento
próprio, condutas que são não apenas vedadas 1egalmente,
mas também são moralmente inaceitáveis. É imperativo que
essas alegações sejam investigadas minuciosamente e que
medidas apropriadas sejam tomadas para, caso comprovada
os fatos aqui aduzidos nesta denúncia, responsabilizar
o vice-prefeito pelas suas ações, de modo a preservar ia
integridade da administração pública e restaurar a
confiança da população nas instituições governamentais.

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