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DECRETO LEGISLATIVO Nº de de de 2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. LUZIA APARECIDA DA SILVA SALOMÃO.
A Câmara Municipal de Bicas, representada por seus vereadores, aprovou, e a Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Conforme art. 146, I, fica concedido Título de Cidadã Honorária a Sra. Luzia Aparecida da Silva Salomão.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária do Poder Legislativo.
Art. 3º O presente título será entregue em Sessão Solene, em data escolhida pelos membros da Câmara Municipal.
Art. 4º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Registre-se e cumpra-se.
Bicas, de de 2023.
Joel Milão Filho
Presidente
Marcelo Navarro Jardim
Vice-Presidente
Paulo Sérgio B. Vieira
1º Secretário
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