materia nº 107/2023

ASLATIVO
º Ha,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento nº 24/2023
REQUERIMENTO Nº107/2023
Exmo. Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de
Bicas:
O vereador' que este subscreve requer [= ge
Exa., nos termos do. Art. 164,inciso VII, do
Regimento Interno:
Solicito que Administração Municipal, através
da secretaria competente, informe por qual motivo
a moto niveladora do município se encontra parada
numa propriedade privada há cerca de 30 dias, a
exata descrição dos serviços que estariam sendo
prestados e envie uma declaração por meio do órgão
competente se o proprietário tem o cadastro de
produtor rural familiar.
Sala das sessões da Câmara, em 30 de outubro
de 2023.
Conforme art. 113, XXII da Lei
Orgânica Municipal, o prazo
; para resposta é
Aloysio Barbosa Borges Cro
Vereador :
Secretaria Executiva da Câmara
Justificação: recebi hoje uma foto
niveladora do município parada numa propriedade
privada e, segundo informações, lá ela se encontra
há cerca de 30 dias. Sendo assim peço explicações
para este fato.