materia nº 171/2023

Câmara Municipal de Bicas |
Secretaria Legislativa
Indicação nº. 171/2023
Ma Vereador Paulinho Plantas
Exmo. Sr. Presidente,
O vereador que -este subscreve indica, nos termos do Art. 154, 81, I do
Regimento Interno, que seja feita a inscrição do município de Bicas no Projeto de
Escolas Cívico-Militares mantido pelo Governo Estadual.
JUSTIFICAÇÃO. Encerrado a nível federal pelo governo Lula, o projeto de
escolas cívico militares vem sendo mantido pelos governos estaduais. Hoje, em
Minas Gerais, temos 13 cidades que contam com colégios dentro deste programa,
que busca melhorar a formação dos alunos como forma de combate às situações
de vulnerabilidade.
Além disso, há verbas disponível até 2026 para serem utilizadas para este fim,
buscando implantar o projeto .
Por isso, peço à prefeitura que busque fazer que ao menos um de nossos colégios
sigam este programa. j
Em 06 de novembro de 2023.
Vereador Proponente
Conforme art. 113, XXII da Lei
Orgânica Municipal, o prazo