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materia nº 69/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 2023
Date 2023-11-24
Ementa"Dispõe sobre a concessão de contribuições sociais à entidade que menciona e dá outras providências."
native_id4570

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-14 Encaminhado ao Poder Executivo para Sanção. — —
2023-12-12 Redação final aprovada — —
2023-12-11 Redação Final pela CCLJ — —
2023-12-04 Encaminhado — —
2023-12-04 Proposição aprovada em 1ª votação. — —
2023-12-04 1ª Discussão do projeto — —
2023-12-04 Parecer favorável da Comissão de Finanças, Legislação e Just — —
2023-11-28 Encaminhado — —
2023-11-27 Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria — —
2023-11-24 Encaminhado para parecer quanto admissibilidade — —
2023-11-24 Proposição recebida — —

Documents (0)

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