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materia nº 74/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 74 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaDispõe sobre a adequação ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências”.
native_id4604

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-21 Encaminhado ao Poder Executivo para Sanção. — —
2023-12-19 Encaminhado — —
2023-12-19 Redação final aprovada — —
2023-12-18 Redação Final pela CCLJ — —
2023-12-11 Encaminhado — —
2023-12-11 Proposição aprovada. — —
2023-12-11 1ª Discussão do projeto — —
2023-12-11 Parecer favorável da comissão — —
2023-12-08 Encaminhado — —
2023-12-08 Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria — —
2023-12-06 Encaminhado para parecer quanto admissibilidade — —
2023-12-06 Proposição recebida — —

Documents (1)

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