materia nº 130/2023

NSLATIVO
Rd 7
APROVADO
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento Nº 130/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bicas:
O Vereador que este subscreve requer, nos termos
do Art. 164,. XII do Regimento Interno, que seja
encâminhado o relatório do estoque da secretaria de
obras, em 31 de dezembro de 2021 e 31 de dezembro de
2022.
Sala das sessões da Câmara, em 04 de dezembro de
2025 %
CL
Aloysio B sa Borges
Vereador
Justificação: apresento este requerimento - para
sanar dúvidas frequentes sobre a entrada e saída de
materiais na referida secretaria. Ressalto que os
controles de estoque são obrigatórios conforme as
instruções normativas do Tribunal. de contas + que
orienta 'a existência de controles de entrada e saída
de materiais pelo custo médio ponderado: - por 'serem
essenciais para as ações de controle externo e
interno.
Conforme art. 113, XXII da Lei
Orgânica Municipal, o prazo
E resposta é
Secretaria Executiva da Câmara