materia nº 139/2023

í APROVADO
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Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento Nº 139/2023
Exmo. Sr. presidente da Câmara Municipal de Bicás:
O Vereador que este subscreve requer, nos termos
do Art. 164, XII do Regimento Interno, que o Exmo. Srs
Prefeito explique a esta Casa o pagamento irregular de
palco concha durante a última Expobicas, pois
simplesmente não fora instalado este tipo” :“de
equipamento no .evento.
Sala das sessões da Câmara, em 18 de dezembro de
2023.
Aloysio Barbosa Borges
Vereador
Justificação: Nos documentos anexados, constam o
empenho, liquidação e recibo de pagamento no valor de
R$. 29.999,00 destinado à instalação de palco concha.
com 18 metros de frente por 14 metros de profundidade.
Entretanto, ao analisar as. fotos disponíveis na
internet na página do próprio Prefeito, anexadas para
referência, fica claro que o palco concha mencionado
nunca foi de fato instalado. O que foi . efetivamente
implementado, conforme registrado na ata do pregão,
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foi um tipo diferente de palco, com um custo inferior
de R$ 17.899,00.
A discrepância entre o que foi contratado e o que
foi executado é evidente e aponta para um problema
sério quê requer atenção imediata. Solicito, portanto,
que medidas: apropriadas sejam - tomadas “pelo senhor
prefeito, a fim de esclarecer essa situação. Ressalto
a importância de informar esta-Casa sobre as ações
adotadas para: resolver essa questão, garantindo. a
transparência e a responsabilidade na gestão dos
recursos públicos.
Conforme art. 113, XXIl da Lei
Orgânica Municipal, o prazo
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O Prefeito Delegado Federal Helber, agradece a todos vocês que fizeram
parte dessa festa maravilhosa que veio para celebrar os 100 anos de nossa
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O Prefeito Delegado Federal Helber, agradece a todos vocês que fizeram parte des:
maravilhosa que veio para celebrar os 100 anos de nc cidade e trazer essa experiência
continuarmos construindo um
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