materia nº 140/2023

ea NS
gssáos, APROVADO
Em AS ZA 10093
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento Nº 140/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bicas:
O Vereador que este subscreve ela o 68 termos do
Art. 164, XII do Regimento Interno, “que o Prefeito
Municipal explique a esta Casa todos os critérios e as
justificativas para as inconsistências na distribuição e
cobrança de espaços no interior do parque"de exposição
durante a últimãá Expobicas.
As questões a serem respondidas são:
01. Por quais motivos as barracas fixas de cimento,
que aparentemente vão do número 01 ão 09 “da
plânilha anexada, têm preços 'que variam de R$
2.500,00" a» R$ 5.000,00? Sobre este recorte,
causa ainda estranheza o fato de pessoas não
residentes em Bicas terem pago R$ 3.000,00 pela
locação, enquanto cidadãos da cidade pagaram R$
5.000,00. Qual a justificativa para esta
diferença? ;
02. Sobre as tendas de tamanho 4x4 colocadas no
“interior do parque, mais especificamente no meio
do parque entre os dois palcos, da mesma forma
surpreende o fato de algumas terem sido: locadas
por R$ 1.500,00/e outras por R$ 3.000,00 e até
R$ 5.000,00. "Por > que isso? Quais as
justificativas para estas diferenças?
03.
04.
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa.
Mais especificamente, sobre a tenda locada' por
Ryan dé Souza Badoco “Rodrigues, da cidade de
Rochedo de Minas, a mesma foi alugada por R$
1..500700; enquanto um. morador daqui pagou: R$
3.000,00 por uma tenda ao seu lado. Porque isso?
Informações ainda dão conta que três ocupantes
de .- cargo de sua confiança trabalharam
diariamente- nesta tenda durante o evento. Seria
este rapaz assim tão abastado ou bem relacionado
a ponto de contratar três pessoas de dentro da
administração municipal, entre elas um
secretário Municipal, que. aparece na foto
anexada contando dinheiro dentro desta tenda,
para trabalhar. pra ele? Afinal, quem é este
rapaz e porque ter pago tão mais barato que os
demais na locação?
através do Requerimento nº 79/2023, de' 31 de
agosto, solicitei todos os contratos firmados
pela Administração durante a exposição. Na
“resposta enviada não consta que foi assinado um
contrato de exclusividade de venda de bebidas no
interior do parque de exposições, conforme
afirmado por um empresário local em um grupo de
whatsapp criado por ele próprio (áudio anexado).
Nesta conversa ele afirma inclusive que pagou
pela exclusividade através de um pix feito para
a Prefeitura, porém, | como disse antes, este
contrato não fora encaminhado a esta Casa junto
LATIV,
Rca om,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
com os demais, nem mesmo o. recibo de pagamento
da tal exclusividade.
Aguardamos explicações. .
Sala das sessões da Câmara, em 18 de dezembro de pars;
2023. g
Conforme art. 113, XXIl da Lei
Orgânica Municipal, o prazo
o resposta é
( Eecretaria Executiva da Câmara
imento para
Aloysio Barbosa Borges
Vereador
Justificação: Apresentamos este req
que dúvidas sobre os procedimentos adotados durante: a
exposição' sejam esclarecidas.
Salientamos que a Vereadora Melissa Terra, antes da
«realização do evento, apresentou o | Requeriméênto nº
32/2023, de 27 de WERCo solicitando esclarecimentos
sobre quais seriam os procedimentos para a locação dos
espaços na ExpoBicas 2023, obtendo uma resposta evasiva
do Diretor de Cultura.
Sobre o item -04, em resposta ao meu Requerimento de
nº 79, o Diretor de Cultura diz já ter encaminhado, a
esta Casa Oo contrato do distribuidor de bebidas, porém,
analisando os A ocimankos não localizamos nenhum
contrato que estabeleça exclusividade para distribuição
de bebidas dentro do Basque “de exposições, nem mesmo
cópia do recibo do tal pix enviado para a Prefeitura.
/
É o que cabe justificar.
Camara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa ce ES
ass
NOME CIDADE E OBSERVAÇÕES
posição
dentro 3 “Gabriel Reis Sales Bicas
Júlio César de Sales Bicas
Pereira É
A Guilherme de Eimeida Senador 4.000,00
Teixeira "| Cortes L
Carla Thomáz do Carmo Bicas | | | 2.500,00
Vale
Lucas Monteiro Mael
- Cristiano - Guimar aa 000,00
x Gg da Silva VE
* | dentro s Júlio. Cesar : E 000, 00
x Miranda > é
dentro Airton Sebastião
5 $ oliveira E
dentro Luiz Carlos
de Melo-
indefinido | Antônio Carlos Mendes | JF
3.000,00
tenda 4x4
barraca
dentro. barraca É Renata "E.
Almeida
Wagner Dias Teixeira
dentro David Moreira 5 JP 500,00
ATIRE 3.000,00
dentro tenda 4x4 Haroldo Rangel, Ghedim
dentro tenda 4x4 Ryan de Souza Badoco Rochedo 11.500,00"
x rodrigues. |
c dentro | tenda Marcelo de Oliveira Bicas 3,000,00
ã meme
D dentro tenda 4x4 Rosana de Souza | JF 3.000,00
E E: Ghedim ' ç t
j E: dentro “renda 4x4 Jéssica , Marques | Bicas 2.500,00
x clavelari. Tá
JF 3.000,00
JE go05 |
a
dentro tenda 4x4 Diego-de Souza Ghedim
E:
G dentro | tenda 4x4 [uárcio José Brilhante
E Leão x
H dentro tenda 4x4 —| Diego Quintão Vieira 2
«dentro tenda 4x4 Roberto César da 1.500,00
E X silva Júmior o +
J dentro “| tenda 4x4, | Laura Duque. Amorim JE 3.000,00
tônio de Souza - SP "3.000,00
L dentro tenda 4x4 Rosana Santos de |V. Nova 4.000,00 É
q Castro E - Imigrantes é
M dentro tenda 4x4 Antônio “Carlos | Guarará 4.000,00 | contrato
E profiro : diz barraca
À N dentro barraca Laura Duque Amorim JF 3.000,00
“dentro brinquedos: - Valquíria Soares | Bicas 500,00 N
- a .Souza. Assis
+ E» Am = X ab
é | y
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa :
Valeriano
10 den fds | barraca | Simone N. | Bicas 7] 300,00
Sera : Z Damasceno &
11 den: fds Leonardo Querino | Bicas Es 300,00
JS P | David Basílio 3 3 |
12, den fds | barraca Marlene das Graças | Bicas 300,00
: Severino Filgueira g
14. | den fds | barraca Riviana Miranda” de | Bicas 300,00
RA E Lima Antero I
15 | den fds | Marcelo: - de Souza | Guarará 300,00
Corrêa - .
16 den fds | tenda Eneida Guilhermino C. | Bicas q 300,00 contrato
1 Sae! Rodrigues o É diz barraca
18 den fds Josemar Fonseca Lopes | JF 1.500,00 E ss
: dia raio
19 den fds | barraca Leandro Tresse Soares | Bicas 300,00 q
E ç Í
20 | den fds | barraca. | Solange Maria | Bicas 300,00. |
| g Belizario 4 |
1 fora, Rose da Silva Pena Guarará 500,00
2 | fora Josiane Aparecida de [Bicas 500,00
Souza M. Cláudio Ê |
3 fora pEsanda [Mirian Novais Paris JF 1.000,00
a [Fora Igor dos Santos Bicas 500,00
6 E tenda Charles da silva Bicas 500,00
a Almeida ;
Fr: fora tenda [Jéssica “Marques | Bicas 500,00 Fed
É ' - [Clavelari Rojas
8 fora | Natia Tecla Gomes Guarará 1.000,00
9. fora =] Isaias Ribeiro da | Guarará [500,00
e silva u -
;| 10 fora q Gilson Antônio 1 Bicas 500,00
Clavelari E 3
11 fora é “| Elenice “Marques | Bicas +71 ,300,00
ira Eli Pereira X [ é?
[12º | Fora Vagna Aparecida do C. | SUN | 800,00
] | Hypólito Matos ZA Sé da ; SR |
12 fora tenda Eduardo Terr' Lima SIN 800,00 contrato
diz dentro
43 fora | tenda “| Fernanda Cósta | Bicas 500,00 [
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“Câmara Municipal de Bicas
* Secretaria Legislativa