materia nº 2/2024

Conforme art, 1
13, XXIl da Lei
Orgânica Municipal, O prazo
Para resposta é
Dir 0d 494.
(Secretaria Executiva da Câmara
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
INDICAÇÃO Nº 2/202
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bicas:.
A vereadora que este subscreve «indica, 'nos
termos do Art. 154, Sl, IT do Regimento Interno,
que seja efetuado o pagamento do 14º dos agentes
comunitários de saúde.
Sala das sessões da Câmara, em 22 de janeiro de
2024.
;
Melissa Te
Justificação. Solicito atenção em relação ao
pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA)
dos Agentés Comunitários de Saúde (ACS), conforme
divulgádo' recentemente no Jornal dos Agentes de
Saúde (JASB). ;
Conforme informações veiculadas no JASB, os
ACS, tem direito ao recebimento do IFA no valor
correspondente a dois salários-mínimos, repassado
Le AS DO =
a
GStATIVO
nº 4,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
em parcela única pelo Ministério da Saúde. Este
incentivo é crucial para, reconhecer o esforço e
“ dedicação no desempenho de um papel fundamental na
“promoção da saúde em nossas comunidades.
f i ' :
O IFA não apenas representa um reconhecimento
merecido, mas também serve como: um - estímulo
adicional para que continuem” a - exercer. suas
“funções de maneira comprometida e eficiente. O
investimento - na “categoria contribui diretamente
para a melhoria dos indicadores de saúde em nossa
região, refletindo positivamente, na. qualidade de
vida da população. -
Dessa forma, solicito encarecidamente que seja
realizada uma análise cuidadosa e célere para
efetuar o “Pagamento do IFA aos ACS, . conforme
- informado pelo JASB. Acredito que essa medida
fortalecerá o” - engajamento - e -- motivação,
beneficiando não apenas aos agentes, mas também a
“comunidade que atendem.