materia nº 8/2024

APROVADO
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento nº 8/2024 Z
“REQUERIMENTO. Nº 8/2024
Exmo... Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bicas:
A - vereadora que este subscreve requer “a V.
Exa., nos termos “do Art. 164, VII, do Regimento
Interno, que seja informado
Quais medidas estão sendo tomadas para combate
da dengue e nosso município bem como quais ações
- de preparo à população estão sendo “implementadas
para lidar com possíveis epidemias.
Sala das sessões da Câmara, em 29 de janeiro
de 2024. Ê
“Melissa Ter i Mattos
Justificação: Considerando : a - relevância e a
gravidade das consequências ; relacionadas à
proliferação do mosquito transmissor da dengue, é
fundamental que o Poder Executivo municipal esteja
adotando estratégias eficazes para prevenir =
controlar a disseminação da doença. Nesse sentido,
LATIN
SEO,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento nº 8/2024 ;
a presente solicitação tem como objetivo obter
informações: detalhadas : sobre “as iniciativas em
andamento, tais como. à dntensificação de ações de
. combate vao vetor, a realização de campanhas
educativas, a distribuição de materiais
informativos e quaisquer outras medidas adotadas.
Além. disso, é - imprescindível conhecer as
medidas específicasíde preparo da população para o
caso “de uma possível epidemia, incluindo: a
divulgação de orientações claras sobre como agir
“diante dos primeiros sintomas, a disponibilidade
de serviços de saúde ea capacidade de resposta do
sistema de saúde local.
A expectativa do Ministério 'da Saúde é de ao
menos 5 milhões de casos, sendo que nossa região
está entre as mais afetadas pela projeção feita
pela pasta, com especial. alerta para seu
“potencial epidêmico”.
Dessa forma, - do “obter ' essas . informações,
poderemos assegurar que a administração municipal
está comprometidá em proteger a saúde da
população, agindo de forma: proativa na prevenção
da dengue e preparando-se adequadamente . para
enfrentar eventuais cenários de epidemia.
Conforme art. 113, XXI da Lei
Orgânica Municipal, o prazo
para resposta é
Fecretaria Executiva da Câmara