| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2024 |
| Date | 2024-01-29 |
| Ementa | O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que a Administração Municipal, através da secretarias competentes, enviem relatório demonstrando lotes que foram notificados para devida limpeza de acordo com a lei n.º 1.499/2010, e quais já foram limpos pelos proprietários ou pela Prefeitura com a cobrança posterior no IPTU. |
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APROVADO Em Pl 40) anda GStATIVO < “ a % Câmara Municipal de Bicas Secretaria Legislativa Requerimento nº 13/2024 REQUERIMENTO Nº 13/2024 . Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bicas: O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, que 'a Administração Municipal, através da secretarias competentes, enviem “relatório demonstrando lotes que foram notificados para devida limpeza de' acordo com a lei n.º 1:499/2010, e quais já foram limpos pelos próprietários ou pela Prefeitura com a cobrança posterior no IPTU. Sala das sessões: da Câmara, em 29 de janeiro de 2024. Rafael € i Aquino - Vereador Justificação: Apresento este requerimento a pedido de: cidadãos, que assim como este vereador, estão preocupados com o crescimento de casos de Dengue no Estado de Minas Gerais. Conforme art. 113, XXII da Lei Orgânica Municipal, o prazo para resposta é CER Executiva da Câmara