materia nº 17/2024

N
GISLATIVO
Ná Hu,
'Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
INDICAÇÃO Nº 17/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bicas:
O. vereador que este aubstreve indica, nos
EE cdaS sós Art. 154, Shi do Regimento Interno,
que: seja hotificado o dano do terreno AR
manutenção, em desacordo com o código de posturas
municipais à rua Otaviano Cassiano da Silva.
Sala das. sessões da Câmara, em 05 de fevereiro de
2024.
SA
Paulo o Barreiros Vieira
Vereador
Justificação. Apresento. esta indicação após
ser procurado por moradores que reclamam da
presença de entulho no lote-que pode acumular. água
e propagar dengue.
Conforme art. 113, XXIl da Lei
Orgânica Municipal, o prazo
Para resposta é
Secretaria Executiva da Câmara