| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 2015 |
| Date | 2015-11-30 |
| Ementa | PEDIDO DE INFORMAÇÃO - ENDEREÇO, DATA DE SOLICITAÇÃO E PAGAMENTO DAS LOCALIDADES QUE ESTÃO AGUARDANDO AS OBRAS DE EXTENSÃO OU MODIFICAÇÃO DE REDE ELÉTRICA. |
| native_id | 468 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
"Câmara Municipal de Bicas PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO - BICAS - CEP.: 36.600-000 Tel/Fax.: OXX 32 — 3271 — 2973 REQUERIMENTO Nº. 30/2015 PEDIDO DE INFORMAÇÃO A Excelentíssima Senhora Sônia Maria Pereira Mattos Presidente da Câmara Municipal de Bicas A Vereadora que a esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe a seguir discriminada: Solicita ao Prefeito Municipal que informe: os endereços, a data da solicitação e a data do pagamento, das localidades que estão aguardando obras | de extensão ou modificação de rede elétrica (colocação de postes, isolamento de rede, supressão de postes, etc.) que já foram pagas e ainda não foram executadas. Justificativa: E obrigação do poder público proporcionar a transparência em seus atos. Em nosso município, existe a lei de transparência nas filas de espera dos serviços públicos e nós, vereadores, somos constantemente questionados quanto ao cumprimento desta lei. Ademais, os serviços de fornecimento de energia elétrica são serviços essenciais que não podem ficar aguardando longos prazos para sua execução. Sala das Sessões da Câmara, 16 de novembro de 2015. Maria Elizabeth Gouvêa Silva Vereadora Proponente Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.418/2009 ; 1 o. ESTADO DE MINAS GERAIS APROVA DO em SD, DOIS