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materia nº 194/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 194 / 2015
Date 2015-11-30
EmentaPEDIDO DE INFORMAÇÃO - ENDEREÇO, DATA DE SOLICITAÇÃO E PAGAMENTO DAS LOCALIDADES QUE ESTÃO AGUARDANDO AS OBRAS DE EXTENSÃO OU MODIFICAÇÃO DE REDE ELÉTRICA.
native_id468

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"Câmara Municipal de Bicas
PRAÇA RAUL SOARES, 20 — CENTRO - BICAS - CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: OXX 32 — 3271 — 2973
REQUERIMENTO Nº. 30/2015
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
A Excelentíssima Senhora
Sônia Maria Pereira Mattos
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
A Vereadora que a esta subscreve, requer que após a tramitação regimental, seja
encaminhada a matéria em epígrafe a seguir discriminada:
Solicita ao Prefeito Municipal que informe: os endereços, a data da
solicitação e a data do pagamento, das localidades que estão aguardando obras |
de extensão ou modificação de rede elétrica (colocação de postes, isolamento de
rede, supressão de postes, etc.) que já foram pagas e ainda não foram
executadas.
Justificativa:
E obrigação do poder público proporcionar a transparência em seus atos.
Em nosso município, existe a lei de transparência nas filas de espera dos
serviços públicos e nós, vereadores, somos constantemente questionados quanto
ao cumprimento desta lei.
Ademais, os serviços de fornecimento de energia elétrica são serviços
essenciais que não podem ficar aguardando longos prazos para sua execução.
Sala das Sessões da Câmara, 16 de novembro de 2015.
Maria Elizabeth Gouvêa Silva
Vereadora Proponente
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.418/2009 ; 1
o.
ESTADO DE MINAS GERAIS APROVA DO
em SD, DOIS

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