materia nº 2/2024

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2 DE 06 DE MARÇO DE 2024



“Institui o Prêmio Mulheres Inspiradoras.”



A Câmara Municipal de Bicas decreta...



Art. 1º Institui-se o Prêmio Mulheres Inspiradoras, a ser concedido pela Câmara Municipal de Bicas, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março de cada ano.

Art. 2º O prêmio será entregue anualmente, em sessão solene, a três mulheres que se destacaram no município pelos serviços prestados, tais como:

a) Trabalhos voluntários em bairros, associações, entidades e outros locais;

b) Atuação destacada em diversas áreas profissionais, como saúde, educação, agricultura, entre outras;

c) Criação e execução de projetos comprovadamente benéficos para a comunidade;

d) Promoção da participação política feminina;

e) Defesa dos direitos das mulheres;

f) Destaque no campo esportivo, com relevante trabalho social na área.

Art. 3º A seleção das mulheres premiadas será realizada pela Comissão de Legislação Participativa até o dia 31 de dezembro de cada ano.

Art. 4º A entrega dos prêmios ocorrerá individualmente em sessão solene durante a semana de comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Art. 5º As despesas decorrentes deste projeto serão incluídas nos orçamentos futuros.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.







Marcelo N. Jardim

Vereador proponente



Justificação. O Prêmio Mulheres Inspiradoras é uma iniciativa que visa reconhecer e valorizar o papel fundamental das mulheres na sociedade de Bicas. A data escolhida para a entrega do prêmio, o Dia Internacional da Mulher, é emblemática e reforça o compromisso com a igualdade de gênero e o empoderamento feminino.

Este projeto busca destacar e premiar mulheres que se destacaram em diferentes áreas, seja através de trabalhos voluntários, atuação profissional, projetos comunitários, promoção da participação política, defesa dos direitos das mulheres ou destaque no esporte. Reconhecer essas mulheres é não apenas um gesto simbólico, mas também uma forma de incentivar outras mulheres a seguirem seus exemplos e contribuírem para uma sociedade mais justa e igualitária.

Além disso, a premiação é uma forma de dar visibilidade às mulheres que, muitas vezes, realizam trabalhos e ações fundamentais para a comunidade, mas que nem sempre são devidamente reconhecidas. Com isso, esperamos incentivar o engajamento e a participação das mulheres em diversas áreas, fortalecendo assim a democracia e a diversidade de vozes em nossa cidade.

Por fim, a inclusão das despesas do projeto nos orçamentos futuros é uma garantia de que o prêmio será uma ação contínua, permitindo que mais mulheres sejam reconhecidas e incentivadas a continuar suas trajetórias inspiradoras em prol da comunidade de Bicas.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.