materia nº 27/2024

4 ia Luiz Ferna
GISLATIVO
ES Mm,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa ;
INDICAÇÃO Nº 27/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bicas:
O . vereador. “que' esta sus creve indica, nos
termos do Art. 15440" Sb do Regimento Interno,
que Prefeitura torne público, por meio das redes
sociais do município e nas rádios locais, toda vez
que houver - falta : de médico plantonista. nos
servicos de urgência e emergência mantidos em
convênio com o Hospital São José.
Sala das sessões da Câmara, em 06 de março de -
2024.
Justificação. A-divulgação dessas informações
é fundamental para manter a população informada
sobre a disponibilidade dos serviços de "Saúde,
especialmente. em situações - emergenciais. Além
disso, é importante “destacar que é de
responsabilidade do. município garantir [o)
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“LR
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GiSLATIVO
e Ya,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
atendimento 24. horas nessas unidades, conforme
determina o convênio estabelecido.
É necessário também que sejam adotadas medidas
para cortar o repasse referente à falta do médico
plantonista, conforme estipula o' convênio. “A
população que se desloca até o hospital em Busca
de atendimento emergencial não pode ser
prejudicada pela falta de profissionais, sendo
essencial que sejam informadas sobre a situação
para evitar transtornos e. prejuízos.
E LEO como. exemplo a situação ocorrida no
último final de -sémána, “em que O - médico
plantonista |, de domingo só chegou às 15 horas,
“xesultândo em “um tempo de espera de ss ad horas
para o “atendimento das pessoas que aguardavam no
local. Essa situação, além de causar. desconforto e
desgaste “aos pacientes, pode comprometer. a.
eficácia dos socorros prestados.
Diante do exposto, solicito que sejam tomadas
as providências necessárias. para garantir “a
divulgação pública da falta de médico plantonista
nos. serviços de urgência e emergência, visando
asseguráãr a transparência e o acesso E informação
para toda a população.
Conforme art. 113, XXII da Lei
Orgânica Municipal, o prazo
E resposta é ;
Ra ea
Secretaria Executiva da Cân- «
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