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materia nº 16/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-05-03
Ementa“CRIA O CME- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id4792

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-21 Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal. — —
2024-06-20 Encaminhado ao Poder Executivo para Sanção. — —
2024-06-18 Redação final aprovada — —
2024-06-17 Redação Final pela CCLJ — —
2024-06-10 Encaminhado — —
2024-06-10 Proposição aprovada em 2ª votação. — —
2024-06-10 3ª Discussão do Projeto — —
2024-06-03 Proposição aprovada em 1ª votação. — —
2024-06-03 2ª Discussão do projeto — —
2024-05-27 1ª Discussão do projeto — —
2024-05-27 Parecer apresentado em Plenário — —
2024-05-07 Encaminhado — —
2024-05-07 Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria — —
2024-05-03 Encaminhado para parecer quanto admissibilidade — —
2024-05-03 Proposição recebida — —

Documents (1)

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