materia nº 64/2024

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LATIVO
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: Câmara Municipal de Bicas APROVADO. j
Secretaria Legislativa Em sx ; SOSh
Requerimento nº 64/2024 ;
REQUERIMENTO Nº 64/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Municipal de Bicas:
O vereador que este subscreve requer a V.
Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento
Interno, : que o Prefeito eo Conselho Municipal de
Saúde tomem providências urgentes quanto à eleição
. ' « » :
para novos conselheiros do hospital ocorrida na
-semana passada. “
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Sala das sessões da Câmara, em 27 de maio de
2024.
g$sos de Souza
dor
Luiz Fern
Justificação: A- direção do hospital tem agido de
má fé, com a conivência de vários conselheiros
omissos, ao realizar eleições para completar o
quadro de” conselheiros ' sem convidar' todos os
membros e sem convocar uma assembleia com a devida
o id cit)
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento nº 64/2024 ?
antecedência e com todos os conselheiros
convocados. Esta não é a primeira vez que tal
situação ocorre. Eu mesmo fui vítima: deste
artifício quando fui convidado a fazer parte do
conselho na eleição desta diretoria. Na ocasião,
sequer havia um número suficiente de pessoas para
compor o ' conselho, e os presentes foram'
convencidos a colocar seus nomes para atingir um
quórum mínimo. Mesmo assim, - várias cadeiras
permaneceram sem conselheiros.
Naquela " ocasião, os eleitos- assumiram o
compromisso de completar o conselho em uma reunião
a - ser marcada nos próximos dias, o que | não
aconteceu até a presente data. Tenho cobrado,
neste plenário, a' convocação do conselho para ser
consultado sobre os desmandos daquela entidade. No
entanto, nunca houve uma convocação, nunca mésmo,
em todo esse tempo. Agora, tomaram a decisão de:
incitar Us ou. 4 conselheiros, colocando novos
membros, que na verdade são apenas mais amigos e:
companheiros para continuarem a não prestar contas
dos, desmandos que ocorrem ge
É triste ver nosso hospital nas mãos dessa turma,
dessa família que só cuida de. seus próprios
4
sus
o peca
Câmara Municipal de Bicas !
Secretaria Legislativa
Requerimento nº 64/2024
interesses. Esta Casá é testemunha, pois' aqui
tramitam duas comissões: uma para apurar os
desmaúdos | do: vice-prefeito, irmão do médico
cunhado do provedor, e outra para investigar as
inúmeras irregularidades cometidas. Alguns mêmbros
desta Casa preferiram varrer esses desmandos para-
baixo do tapete em nome de preservar a
instituição, permitindo que essa turma continue a:
cometer os mesmos erros. de quando' o vice- prefeito
e enfermeiro mandavam e desmandavam. Tiraram ele
de lá, mas as raízes permaneceram, e aquilo nunca
vai funcionar enquanto esta Casa não tiver a
coragem de enfrentar o verdadeiro problema,
arrancando as ervas daninhas.
Hoje, esta Casa é conivente e parcialmente
responsável, graças ao ensanentio covarde de
alguns | membros que defendem a continuidade dos
erros. No conselho, existem cargos cativos, como o
do Prefeito, do Secretário de Saúde, do Padre, e
até um representante do Legislativo. Como podem os
diretores desconsiderar isso e não convocá-los?
Onde estão os conselheiros sérios para tomar
providências? Será que -todos compartilham desses
desmandos? .
GISLATIVO
Dá a,
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Câmara Municipal'de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento nº 64/2024
Prefeito, Secretário de Saúdé e Conselho Municipal
de Saúde, tomem uma providência urgente. Se
necessário, recorram à Justiça para fazer com que
aquela entidade volte à normalidadé.
Conforme art. 113, XXIl da Lei
Orgânica Municipal, o prazo
Pa er
Secretaria Executiva da Câmara