materia nº 22/2024

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Câmara Municipal de Bicas
Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro
Bicas - CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
Estado De Minas Gerais
Portaria nº 22/2024
“Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de
Bicas nos dia 13 e 14 de Junho de 2024." -
O Presidente da Câmara Municipal de Bicas — Minas Gerais, no uso de suas |
atribuições legais, em consonância com o Regimento Interno, bem como, a Lei
Orgânica do Município, e í
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 815 de 18 de dezembro de 2023, que
dispõe sobre feriados e pontos facultativos para o ano de 2024; :
CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 13 de junho de 2024;
CONSIDERANDO que a Portaria é o instrumento adequado para regulamentar
o funcionamento e horário de expediente da Câmara Municipal;
RESOLVE:
“Art 1º. Não haverá expediente na Câmara Municipal de Bicas no dia 13 de
Junho de 2024, por razão do feriado municipal do. Dia de Santo Antônio.
Art. 2º. Fica determinado ponto facultativo no dia 14 de Junho de 2024:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Registre-se, publique-se, arquiva-se e cumpra-se.
Bicas — MG, 03 de Junho de 2024.
Presidente da
PUBLICADO POR AFinny nd
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Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal. nº 1.416/2009 q 1
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