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materia nº 19/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-06-03
EmentaALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 2.207/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4828

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-16 Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal. — —
2024-07-11 Encaminhado ao Poder Executivo para Sanção. — —
2024-07-09 Norma publicada por afixação — —
2024-07-08 Encaminhado — —
2024-07-08 Redação final aprovada — —
2024-07-01 Encaminhado — —
2024-07-01 Proposição aprovada em 2ª votação. — —
2024-07-01 3ª Discussão do Projeto — —
2024-06-24 Proposição aprovada em 1ª votação. — —
2024-06-24 2ª Discussão do projeto — —
2024-06-17 1ª Discussão do projeto — —
2024-06-17 Parecer favorável da comissão — —
2024-06-05 Encaminhado — —
2024-06-04 Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria — —
2024-06-03 Encaminhado para parecer quanto admissibilidade — —
2024-06-03 Proposição recebida — —

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