materia nº 92/2024

GSStATIVO
sé Me,
Conforme art. 113, XXIl da Lei
c Id Orgânica Municipal, o prazo
âmara Municipal de Bicas ra res
Secretaria Legislativa BS SPSS,
- INDICAÇÃO Nº. 92/2024
ÇA : / Secretaria Executiva da Câmara
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bicas:
O vereador que esta subscreve indica, ça
“termos do Art. 154, Sl, I do Regimento Interno,
Solicito que: a Administração Municipal, através da
secretaria de Educação, cadastre. a biblioteca
Pública Municipal na plataforma Minas Criativa
Sala das sessões da Câmara, em 08 de julho de
2024.
Rafael ido Aquino |
Vereador
Justificação. A Secretaria | de Estado de
Cultura e Turismo de Minas Gerais, por meio do
“Sistema Estadual. de ' Bibliotecas Públicas” e,
Comunitárias, em atendimento às- políticas dos
Ministérios da Educação e da Cultura, solicita que
todos. os municípios cadastrem as bibliotecas
públicas na plataforma Minas “Criativa até 15 de
agosto.
A a 4 ME
cc cc
ASLATIVO
Sad a,
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
A ação se alinha ao novo Programa Nacional do
Livro e do Material Didático (PNLD) lançado pelo
Governo Federal. O PNLD + Bibliotecas Públicas e
“Comunitárias é, uma extensão. do Programa,
coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), que
visa, a Partir deste ano, fornecer livros
literários também para bibliotecas públicas e
comunitárias em todo o Brasil, desde que estejam
devidamente cadastradas nas esferas estadual e
federal. y
“Em Minas Gerais, o cadastro oficial está
sendo" feito por meio -da Plataforma Minas Criativa,
lançada -pelo Governo de Minas em maio. Esta
plataforma funcionará como «um grande banco de
dados com informações sobre bibliotecas públicas e
comunitárias, museus, espaços culturais, além de
profissionais e empresas da cultura.
(0) planejamento prevê que as bibliotecas
públicas e comunitárias cadastradas recebam até
500 novos livros de literatura ainda em 2024.