materia nº 86/2024

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Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa -
Requerimento n£ 86/2024
REQUERIMENTO Nº 86/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bicas:
O vereador que este. subscreve requer a V.
Exa., .nos termos do' Art. .1264, XII, do Regimento
Interno, que seja aberta Comissão para averiguar a
existência de conduta indecorosa do- Vereador Luiz
Fernando Passos de Souza ao usar uma vassoura de
forma ofensiva contra os mémbros deste plenário.
Sala das sessões da Câmara, em 22 de julho “de
2024.
Aloysio Barbosa Borges
Vereador:
Justificação: recentemente, o vereador | Luiz
Fernando Passos de Souza passou. a utilizar uma
vassoura para constranger os vereadores, desta
Casa. Ele empunha o objeto de forma temerária, por
vezes quase atingindo -os vereadores ao seu lado.
Nosso regimento é claro no sentido de não permitir
que tal objeto permaneça no plenário, vejamos:
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Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento nº 86/2024 À É
Art. 3º No recinto de reuniões do Plenário, só
poderão ser afixados permanentemente símbolos e
bandeiras de caráter oficial.
Temos, portanto que um símbolo de caráter não
oficial “não pode estar no' plenário. Além de.
afrontar o regimento, também existe um risco à
segurança e integridade física dos vereadores,: que.
por diversas vezes já se mostraram preocupados com
a forma que o vereador esbraveja com a vassoura em
mãos.
Na última reunião ordinária, por exemplo, numa
clara tentativa de intimidar 'o Vereador Rafael, o
Vereádor Luiz Fernando ficou bradando a vassoura,
fato que foi notado por todos nós.
Outro. ponto importante é que ao utilizar a
“vassoura, o vereador. transforma sua fala em
chacota, a reunião em um grande circo com objetivo
apenas. de promover sua imagem às custas da
“dignidade e do decoro da Casa.
A atitude do vereador. não só desrespeita o
regimento interno, mas - também comprómétio a
seriedade .e a efetividade dos trabalhos
legislativos. Peço que essa questão sejá levada à
Comissão “para análise e possíveis sanções.
disciplinares, garantindo |. que o | comportamento
inadequado seja devidamente tratado e que medidas
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sejam adotadas
para evitar
preventivas
recorrências futuras.