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Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento nº 91/2024
REQUERIMENTO Nº 91/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bicas:
O vereador que ágie subscreve Tequer cas
Exa., nos termos do: Art. '164, REL dA Regimento
Interno, que seja aberta Comissão para averiguar a
existência “de condutá indecorosa em suposta
agressão de uma mulher cometida pelo Rd dura
Fernando Passos de brando
Sala das sessões a RamaRa, em 22 de julho de
2024.
Aloysio. Barbosa Borges
“Vereador
Justificação: Amparo este pedido nas acusações
feitas através de redes sociais “(Figura 1): e no
Boletim de Ocorrência em anexo.
o caso : merece Capenaão desta' Casa pois não
podemos permitir que agressões de qualquer tipo,
por | parte de membros : do parlamento sejam
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- Questão séria "e inaceitável, * que
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Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa )
Requerimento nº 91/2024. Ê ESA PIy
normalizadas. Em especial quando tratamos “ de um
caso de violência contra mulher.
O boletim de Ocorrência apresenta a seguinte
informação:
COMPARECEU A SEDE DESTE PELOTÃO PM A VÍTIMA
RELATANDO QUE NESTA DATA, ESTAVA NO SÍTIO com seu
COMPANHEIRO FERNANDO, MOMENTO: EM- QUE SE INICIOU
UMA DISCUSSÃO E, FERNANDO COMEÇOU A AGREDI-LA COM
SOCOS E A DERRUBOU NO CHÃO. APÓS: AS AGRESSÕES,
NÃO QUERIA DEIXÁ-LA SAIR DO LOCAL E QUEBROU A
LANTERNA DÊ SEU VEÍCULO, EVADINDO DO LOCAL EM
SEGUIDA. NO MOMENTO. DESTE REGISTRO A VÍTIMA
- APRESENTAVA LESÕES | NA FACE: NARIZ ESCORRENDO
SANGUE, “BOCA LESIONADA,' HEMATOMA DO LADO DIREITO,
PRÓXIMO AO OLHO, ALÉM DE PEQUENAS ESCORIAÇÕES Nos:
“DOIS JOELHOS. VÍTIMA RELATOU QUE IRÁ PROCURAR Q
HOSPITAL PARA REALIZAR O BOLETIM MÉDICO POR MEIOS
PRÓPRIOS. DIANTE DOS FATOS, PEDE REGISTRO PARA
EUTURAS PROVIDÊNCIAS.
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- Diante da gravidade dos fatos: relatados, e
imperativo que esta Casa tome medidas imediatas
para investigar e, se comprovada a veracidade das
acusações, aplicar as devidas sanções ao vereador
envolvido. A violência. contra a mulher é uma “-
demanda uma
resposta firme e eficaz para garantir a proteção
das vítimas ea responsabilização dos agressores.
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Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Requerimento nº 91/2024
Esta ' Casa tem O dever de: demonstrar que. a
violência contra à mulher não será tolerada e que
todos “os “seus membros devem manter “uma conduta
irrepreensível, tanto em. suas funções públicas
quanto em suas vidas privadas. A resposta 4 este
caso deve ser exemplar, para reafirmar nosso
compromisso | com a justiça, a igualdade e o
respeito aos direitos humânos.
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