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materia nº 29/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-08-01
EmentaAltera membro titular da Comissão Temporária de Inquérito instaurada pela Portaria n° 23/2024 para apuração de denúncia de possíveis irregularidades na administração do Hospital São José de Bicas.
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Câmara Municipal de Bicas
Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro
Bicas - CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX 32 — 3271 — 2973
Estado De Minas Gerais
Portaria nº 29/2024
Altera membro titular da Comissão Temporária de
Inquérito instaurada pela Portaria nº 23/2024 para
apuração de denúncia de possíveis irregularidades
na administração do Hospital São José de Bicas.
O Presidente da Câmara Municipal de Bicas - Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelq Regimento
Interno da Câmara,
CONSIDERANDO o que dispõe.o art. 75, do Regimento iteéid da Câmara
Municipal de Bicas; à
CONSIDERANDO o ofício nº 611/2024 encaminhado pelo Poder Judiciário do
Estado de Minas Gerais, referente ao Agravo nº 1.0000.24.332308-6/0001, interposto
pela Associação de Caridade São José de Bicas, bem como a decisão do referido
Agravo;
* CONSIDERANDO o pedido de renúncia do vereador Luiz Fernando Passos de
Souza como Presidente e membro da Comissão Temporária de Inquérito;
CONSIDERANDO a nécesaidade de substituição de membro para que : a
Comissão possa prosseguir com seus trabalhos de forma regular,
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar membro titular da Comissão Temporária de Inquérito instaurada
pela Portaria nº 23/2024, a qual passa a ser composta pelos seguintes vereadores:
Membros:
L' | - José Fernandes Alves;
Il. -- Marcelo Navarro Jardim; Fer dis PUBLICADO POR AFIAnÇÃO
HH. Paulo Sérgio Barreiros Vieira.
Suplente: José Alberto Matias da Silva.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Presidente da Cã Municipal de Bicas
Papel reciclado, menor custo ambiental - Lei Municipal nº 1.416/2009 vá
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