materia nº 105/2024

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Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
“Requerimento nº 105/2024
REQUERIMENTO Nº 105/2024
“Exmo. Sr. Presidente da' Câmara: Municipal de Bicas:
“
A vereadora que este subscreve requer a V.
Exa., nos termos -do Art. 164, VII, do Regimento
Interno, que seja encaminhada informação quanto ao
tamanho - da fila de “espera para a creche e as
medidas que vem sendo tomadas para reduzi-la.
Sala das sessões da Câmara, em 26 de agosto de
2024.
Melissa Te 1i Mattos
readora
Justificação: O acesso à educação infantil é um
direito fundamental garantido pela (Constituição
Federal, que assegura a - todos os. cidadãos o.
direito à educação desde a primeira infância. A
creche * desempenha um papel crucial no
desenvolvimento. das crianças, oferecendo não
apenas cuidados, mas também uma base sólida para o
aprendizado futuro. Entretanto, a crescente
da população.
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ET
- Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa | :
y Requerimento nº 105/2024 ;
demanda por vagas tem levado a um aumento no
número de crianças em fila de espera, o que pode
impactar diretamente o desenvolvimento: infantil e
a tranquilidade das famílias.
Diante desse cenário, é imprescindível obter
“Informações detalhadas sobre o tamanho atual da
fila de espera para as creches do município. Essa
informação é essencial para avaliar a gravidade da
situação e planejar ações que garantam a todos os
cidadãos 'o acesso a esse direito... Além disso, é
| fundamental “entender as q medidas que a
administração municipal está adotando para reduzir
essa fila e ampliar a oferta de vagas,. assegurando
que as. ações estejam alinhadas com as necessidades