materia nº 117/2024

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qua?
“Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa ; :
Requerimento nº 117/2024
REQUERIMENTO Nº 117/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bicas:
0 vereador que este subscreve requer a V.
Exa., nos termos do Art. 164, “VII,-*do Regimento
Interno, que seja encaminhada informação quanto à
realização de um processo seletivo para
contratação de agentes de saúde:
-- Sala das sessões da Câmara, em 16 de setembro.
“de 2024.
Rafael cân Aquino
Vereador
Justificação: apresento este pedido após ser
procurado por agente de comunitário de sáude que
recebeu uma informação de que haveria um novo
processo seletivo para a contratação de agentes.
Ocorre que o contrato destes profissionais foi.
modificado * para que seu vífculo se tornasse
estatutário por tempo indeterminado. Ê
: q ; Conforme art. 113, XX!l da Lei
Orgânica municipal, O prazo
a resposta é
seciciaria Executiva da Câmara