materia nº 115/2024

Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
INDICAÇÃO Nº 115/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bicas:
O vereador que esta subscreve indica, nos termos
dO ALU STS Sds I do Regimento Interno, solicito
que seja tomada providência quanto à ocupação da
academia popular ao lado da prefeitura.
Sala das sessões da Câmara, em 09 de outubro
de 2024.
Melissa | Te pxé Lélli Mattos
Nereadora ;
Justificação. Venho, por meio deste, solicitar
providências quanto à ocupação da. Academia
H :
Popular, situada ao lado - da Prefeitura, por
pessoas em situação de rua. É lamentável que
cidadãos vulneráveis estejam enfrentando essas
condições, E Cisso | etorçaniia necessidade de
buscaímos soluções que promovam sua dignidade e
bem-estar.
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Ressalto que a presença. dessas pessoas, que
muitas vezes utilizam o espaço de forma
inadequada, inclusive como banheiro, e, em alguns»
casos, fazem uso-de álcool e outras substâncias,
tem gerado impactos negativos não apenas" para,
elas, mas também para a. população que frequenta [o
Local para. «atividades “ide - lazer “Je "ipráticas
esportivas. Além disso, a situação atual vem
interferindo nas atividades da feira que ocorre
aos * sábados, comprometendo a segurança e a
R
harmonia do espaço. e
Dessa -forma, solicito que a Prefeitura avalie
com urgência alternativas que ofereçam acolhimento
adequado para essas pessoas, em parceria com os
serviços sociais e de saúde, para que possam ter
acesso a apoio necessário. Paralelamente, é
importante que sejam tomadas medidas para
preservar o uso apropriado da: Academia Popular,
garantindo que o local possa cumprir sua função de
lazer e atividade física para à comunidade.
Conforme art. 413, XXI! da Lei
Orgânica Municipal, O prazo
gh resposta é