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materia nº 132/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 132 / 2024
Date 2024-11-18
EmentaSolicito as seguintes informações a respeito do transporte escolar para alunos da educação básica: 1. Quais são as rotas atualmente existentes para o transporte escolar? 2. Quais os critérios utilizados para definir as rotas e os bairros atendidos? 3. Todo aluno de todo bairro tem direito ao transporte escolar? Caso contrário, quais os critérios para a concessão? 4. O transporte é diferenciado por escola ou todos os estudantes de determinada localidade têm o mesmo acesso ao serviço? 5. Os professores e demais profissionais tem direito ao transporte?
native_id5005

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Câmara Municipal de Bicas em 8 uz n202Y
Secretaria Legislativa é ;
Requerimento nº 132/2024
” REQUERIMENTO Nº 132/2024
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bicas:
i
"A vereadora que este subscreve requer a V.
- Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento
Interno, solicito as seguintes. informações | a
' respeito do transporte escolar pará alunos da
educação básica:
1.Quais são as rotas atualmente existentes para
o transporte escolar?
2:Quais os critérios utilizados para definir as
rotas e os bairros atendidos? É
3.Todo “aluno de todo bairro: tem direito ao
transporte escolar? Caso contrário, quais os
critérios para a concessão? RSS
4.0 transporte “é diferenciado por escola ou
todos os estudantes de determinada localidade
têm o mesmo acesso ao serviço?
92. 0s' professores: e demais profissionais tem
direito ao transporte?
JSEATIVO
Cá %,
Câmara Municipal de Bicas 3 É
Secretaria Legislativa ; Bs
Requerimento nº 132/2024 E
Sala das sessões da Câmara, em 18 de novembro
de 2024.
/
Melissa T li Mattos ve
eadora
Justificação: Apresento éste pedido para análise
da eficiência do programa, pois muitas vezes nós
vereadores. ouvimos reclamações sobre não haver
transporte para alguma escola“ ou em algum bairro.
É necessário que tenhamos as informações a partir
da secretaria competente para “que possamos ouvir
todas | as partes. e fazer um julgamento | bem
k |
informado.e preciso.
Conforme art. 113, XXII da Lei
Orgânica Municipal, o prazo
para resposta é
ocretaria Executiva da Câmara

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