| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 2024 |
| Date | 2024-11-18 |
| Ementa | Solicito as seguintes informações a respeito do transporte escolar para alunos da educação básica: 1. Quais são as rotas atualmente existentes para o transporte escolar? 2. Quais os critérios utilizados para definir as rotas e os bairros atendidos? 3. Todo aluno de todo bairro tem direito ao transporte escolar? Caso contrário, quais os critérios para a concessão? 4. O transporte é diferenciado por escola ou todos os estudantes de determinada localidade têm o mesmo acesso ao serviço? 5. Os professores e demais profissionais tem direito ao transporte? |
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E AO E ap PD VR LA SiAtivo 3 Ha, EA a - o E APROVADO Câmara Municipal de Bicas em 8 uz n202Y Secretaria Legislativa é ; Requerimento nº 132/2024 ” REQUERIMENTO Nº 132/2024 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bicas: i "A vereadora que este subscreve requer a V. - Exa., nos termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, solicito as seguintes. informações | a ' respeito do transporte escolar pará alunos da educação básica: 1.Quais são as rotas atualmente existentes para o transporte escolar? 2:Quais os critérios utilizados para definir as rotas e os bairros atendidos? É 3.Todo “aluno de todo bairro: tem direito ao transporte escolar? Caso contrário, quais os critérios para a concessão? RSS 4.0 transporte “é diferenciado por escola ou todos os estudantes de determinada localidade têm o mesmo acesso ao serviço? 92. 0s' professores: e demais profissionais tem direito ao transporte? JSEATIVO Cá %, Câmara Municipal de Bicas 3 É Secretaria Legislativa ; Bs Requerimento nº 132/2024 E Sala das sessões da Câmara, em 18 de novembro de 2024. / Melissa T li Mattos ve eadora Justificação: Apresento éste pedido para análise da eficiência do programa, pois muitas vezes nós vereadores. ouvimos reclamações sobre não haver transporte para alguma escola“ ou em algum bairro. É necessário que tenhamos as informações a partir da secretaria competente para “que possamos ouvir todas | as partes. e fazer um julgamento | bem k | informado.e preciso. Conforme art. 113, XXII da Lei Orgânica Municipal, o prazo para resposta é ocretaria Executiva da Câmara