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materia nº 32/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2015
Date 2015-12-23
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP NOS TERMOS PREVISTOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANELL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id502

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-31 Aguardando sanção governamental — -
2016-01-25 Proposição distribuída às comissões — Distribuído à CFLJ.
2016-01-21 Encaminhado — Encaminhado às comissões.
2016-01-20 Parecer Jurídico pela Admissibilidade da Matéria — Parecer pela admissibilidade RESSALVADA a natureza jurídica de Lei Complementar.
2016-01-19 Encaminhado — Encaminhado para parecer jurídico quanto à admissibilidade.
2015-12-23 Proposição recebida — Proposição recebida.

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