materia nº 42/2024

Câmara Municipal de Bicas
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Bicas - CEP.: 36.600-000
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Estado De Minas Gerais
Portaria nº 42/2024
Exonera o servidor que menciona,
ocupante de cargo em comissão de
Assessor de Assuntos Institucionais e
Comunicação Social e “dá outras
providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bicas — Minas Gerais —*por seu
Presidente, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Bicas, pelo Regimento Interno da Câmara
Municipal de Bicas e pela Resolução 286/2010,
CONSIDERANDO o fim do mandato.da Mesa Diretora do ano de 2024:
CONSIDERANDO o fim da Legislatura que compreende 2021 a 2024;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar o servidor LUCIANO ALVES DATO, ocupante do Cargo de
Provimento em Comissão, Assessor de Assuntos Institucionais e Comunicação
Social. ;
“Art. 2º, Esta Portaria entra em vigor no dia 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
' Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas - MG, 30 de dezembro de 2024.
J ilão Filho
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
PUBLICADO POR AFIAMÇÃO
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