materia nº 44/2024

rs = = =
Câmara Municipal de Bicas
Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro
Bicas - CEP.: 36.600-000
Tel/Fax.: 0XX.32 — 3271 — 2973
Estado De Minas Gerais
Portaria nº 44/2024:
Exonera a servidora que menciona,
ocupante de cargo em comissão de
; y Assessor Jurídico - e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bicas — Minas Gerais — por seu -
Presidente, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Bicas, pelo Regimento Inteno da Câmara
Municipal de Bicas e pela Resolução 286/2010, á
CONSIDERANDO o fim do mandato da Mesa Diretora do ano de 2024;
CONSIDERANDO o fim da Legislatura que compreende 2021 a 2024;
; RESOLVE: *
Art. 1º. Exonerar a servidora DILCIENE DE OLIVEIRA MINATELI, inscrita na -
OAB/MG 124.752, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão — Assessor
Jurídico. ” ;
Art.'2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas — MG, 30 de dezembro de 2024.
ão Filho
Presidente da Câmara Municipal de Bicas .
PUBLICADO POR AFIAAÇÃO
CER LCA 125
VISTO DO E e)
F ft icipa 200 ]
o
E, /