materia nº 21/2025

INDICAÇÃO Nº 21/2025 
Que seja realizada força tarefa com a fiscalização de posturas para
apurar e notificar terrenos que estejam com capina e limpeza em
desacordo com o código de posturas municipal.
Justificação. Uma força-tarefa de fiscalização de posturas com o
objetivo de apurar e notificar terrenos que estejam em desacordo com
as normas de capina e limpeza previstas no Código de Posturas
Municipal fundamenta-se na necessidade de prevenir a proliferação do
mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. 
O período atual, caracterizado por chuvas frequentes e temperaturas
elevadas, é propício para o acúmulo de água em terrenos baldios e mal
cuidados, criando condições ideais para a reprodução do mosquito. 
A força-tarefa permitirá uma atuação mais ágil e eficaz na
identificação de irregularidades e na orientação dos proprietários,
além de contribuir para a conscientização da população sobre a
importância da manutenção e limpeza dos terrenos. Trata-se de uma
medida preventiva indispensável para proteger a saúde da comunidade
e reduzir os custos com o tratamento de doenças evitáveis.
Câmara Municipal de Bicas, 23 de janeiro de 2025.
IGOR MAIA
Vereador - PT
MAX NEVES
Vereador - UNIÃO
Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça
Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000
e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: (32) 3271-2973
Documento assinado digitalmente - Chave: 176dd8d9-d4aa-481f-9575-31a0e9c802fe
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
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