materia nº 1/2025

REQUERIMENTO Nº 1/2025 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bicas:
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos
termos do Art. 164, VII, do Regimento Interno, apresentar a
seguinte denúncia de possíveis irregularidades na
administração do Hospital São José de Bicas (HSJB), e a
abertura da respectiva Comissão de Inquérito.
1. Operações particulares lançadas inadequadamente como
SUS.
2. Captação de pacientes de outras cidades com endereço
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falso.
3. Cirurgias pagas pelo Ciesp lançadas no SUS.
4. Uso político de cirurgias com informações falsas;
5. Desvio de verbas para combate à COVID-19;
6. Pagamento de rescisões trabalhistas acima do
estabelecido por Lei.
Sala das sessões da Câmara, em 02 de janeiro de
2025.
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Justificação: Por meio desta, venho denunciar possíveis
irregularidades na administração do Hospital São José de
Bicas (HSJB). As denúncias que apresento são
extremamente preocupantes e exigem uma investigação
rigorosa para garantir a transparência, a ética e o correto uso
dos recursos públicos.
1. Operações particulares lançadas no SUS:
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Existem indícios de que procedimentos cirúrgicos
particulares estão sendo lançados como atendimentos pelo
Sistema Único de Saúde (SUS), desviando recursos
públicos.
Além disso, existem indícios de cirurgias que são pagas por
prefeituras, como a de Pequeri/MG que trago em anexo, que
são feitas pela metade, com o procedimento particular e a
remoção de cateter lançada pelo SUS.
2. Captação de pacientes de outras cidades com endereço
falso:
Pacientes de outras cidades, especialmente do estado do Rio
de Janeiro, estão sendo captados para cirurgias no HSJB
utilizando o endereço falso do sogro do provedor e pai do
diretor clínico e vice-provedor da entidade.
3. Cirurgias pagas pelo Ciesp lançadas no SUS:
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Procedimentos pagos através do Consórcio Intermunicipal
de Especialidades (Ciesp) e custeados pelo município estão
sendo indevidamente lançados no SUS.
4. Uso político de cirurgias com informações falsas:
Relatos de uso político de cirurgias, onde é dito às famílias
que as operações foram realizadas gratuitamente, como uma
boa ação do cirurgião, quando na verdade foram pagas pelo
Ciesp ou pelo SUS ou mesmo por ambos.
5. Desvio de verbas para combate à COVID-19:
Suspeitas apontam para o desvio de verbas destinadas ao
combate à COVID-19, com valores estimados entre 400 e
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600 mil reais, (Resolução 7130/7154 de 2020)tendo em
vista o relatório apontar diversos RPAs e até a prestação de
contas de um valor pela proposta e não pelo efetivamente
pago.
6. Pagamento de rescisões trabalhistas acima do
estabelecido por Lei:
Pagamentos realizados em valores superiores aos
estipulados pela legislação vigente para beneficiar o
cunhado do então provedor e ex-vice prefeito. Os valores da
rescisão não são compatíveis com o que se deveria
acontecer numa rescisão normal, apresentando inclusive
uma multa contratual de quase 30 mil reais, sendo que o
vínculo do vice-prefeito era celetista, como consta no
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Diante da gravidade das denúncias apresentadas, a
abertura de uma CPI é necessária para garantir a
transparência, a ética e o bom uso dos recursos públicos. As
irregularidades relatadas sugerem a possibilidade de crimes
contra a administração pública, desvio de recursos e
favorecimento pessoal, que devem ser rigorosamente
investigados.
Assim, requer-se a instauração de Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as referidas
denúncias, com a finalidade de apurar responsabilidades,
identificar os envolvidos e adotar as medidas legais
cabíveis.
Considerando que o cirurgião é diretor clínico do HSJB, o
que torna a situação ainda mais grave, é essencial que esta
denúncia seja investigada de forma imparcial e eficaz.
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As irregularidades relatadas sugerem a possibilidade
de crimes contra a administração pública, desvio de recursos
e favorecimento pessoal, o que exige uma resposta firme por
parte das autoridades competentes.
Por fim, ressalto que já houve abertura de Comissão
para tal fim e que os autos estão disponíveis na Câmara.
Toda documentação que embasa esta denúncia está
disponível nestes autos.
Uma vez que já iniciamos a investigação, não
podemos deixar que o fim da legislatura dê fim à apuração,
pois devemos à população de Bicas respostas as questões
sérias que já foram levantadas.
Dessa forma, é necessário que uma investigação seja
iniciada o mais rápido possível e que ela seja feita da forma
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mais transparente, legal e justa.
DIOGO MUNIZ
Vereador - PT
ISAÍAS
Vereador - PSB
PASTOR RICARDO ROSA
Vereador - PSB
PAULINHO PLANTAS
Vereador - PL
MELISSA TERRA
Vereadora - AVANTE
TANAUZA
Vereador - MDB
MAX NEVES
Vereador - UNIÃO
Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça
Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000
e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: (32) 3271-2973
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