| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2025 |
| Date | 2025-02-03 |
| Ementa | Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o levantamento das áreas de risco de deslizamento de terra no município, com a identificação dos pontos críticos e o plano de ação da Defesa Civil, a fim de prevenir e mitigar danos em caso de ocorrência desses eventos. |
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REQUERIMENTO Nº 17/2025 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o levantamento das áreas de risco de deslizamento de terra no município, com a identificação dos pontos críticos e o plano de ação da Defesa Civil, a fim de prevenir e mitigar danos em caso de ocorrência desses eventos. Justificação. A solicitação do levantamento das áreas de risco de deslizamento de terra no município se faz necessária em razão das condições geográficas e climáticas que podem propiciar esses eventos, especialmente durante períodos de chuvas intensas. A identificação dos pontos críticos permitirá que ações preventivas sejam tomadas, evitando a exposição da população a riscos e danos materiais. Além disso, a elaboração de um plano de ação da Defesa Civil é fundamental para que, caso ocorram deslizamentos, as autoridades responsáveis estejam preparadas para intervir de maneira eficiente, minimizando os impactos e garantindo a segurança dos cidadãos. Este planejamento também contribui para uma resposta mais rápida e eficaz em situações emergenciais, promovendo a proteção da vida e o bem-estar da comunidade. Câmara Municipal de Bicas, 31 de janeiro de 2025. IGOR MAIA Vereador - PT Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000 e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: (32) 3271-2973 Documento assinado digitalmente - Chave: 9f8ba9fa-3c78-4f3a-8f69-1745dd2e6bd3 CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS 05/02/2025, 15:43 Página 1 de 1 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2025.