materia nº 16/2025

”
ES A = = < =
Câmara Municipal de Bicas
Praça Prefeito Jacyr Moreira, 49 — Centro
Bicas - CEP.: 36.600-032
Tel/Fax.: 0XX 32 = 3271 — 2973
Estado De Minas Gerais
Portaria nº 16/2025
Nomeia os membros da Comissão Temporária
Especial da Câmara Municipal de Bicas visando
acompanhar a execução do projeto de
implantação do sistema de esgotamento sanitário
municipal através do PROTRATAR. ,
O Presidente da Câmara Municipal de Bicas - Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento
Interno da Câmara,
* CONSIDERANDO o que dispõe o art: 74, do Regimento Intemo da Câmara
Municipal de Bicas;
CONSIDERANDO o Requerimento nº 11/2025 proposto pelo vereador Diogo
Rocha Muniz, aprovado em Plenário;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para compor a Comissão Temporária Especial da Câmara Municipal
de Bicas, visando acompanhar a execução do projeto de implantação do sistema de
esgotamento sanitário municipal através do PROTRATAR:
Membros:
[R Max Cortat Neves; a k
H. Igor Maia da Silva;
IR Ricardo Gomes Rosa.
Suplente: Luiz Paulo Rocha.
Art.2º. A Comissão nomeará Presidente, Vice-Presidente e Relator da Comissão.
Art.3º. Fica determinado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com a possibilidade de
prorrogação por iguais e sucessivos períodos, mediante pedido fundamentado, de
acordo com o previsto no 83º do art. 74 do Regimento Interno, considerando ainda o
prazo de vigência da execução e implantação do sistema de esgotamento sanitário
municipal. j
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas — MG, 06 de Fevereiro de 2025.
Isaías Pereira Lima
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
Pertoco
CTICLILTaA AMI OLL
bai