materia nº 65/2025

INDICAÇÃO Nº 65/2025 
Senhor Presidente,
Indico, nos termos regimentais, que seja apresentado projeto
de Resolução para criação do programa Câmara no Seu Bairro,
conforme anteprojeto que segue:
ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO
Dispõe sobre a criação do programa "Câmara no Seu
Bairro"
Art. 1º Fica criado o programa "Câmara no Seu Bairro", com
o objetivo de aproximar o Poder Legislativo da população,
promovendo encontros diretos entre vereadores e moradores
nos diversos bairros do município de Bicas.
Art. 2º O programa tem como finalidade:
I - Levar a atuação do Legislativo para mais perto dos
cidadãos;
II - Facilitar a participação popular nas discussões e decisões
da Câmara Municipal;
III - Identificar demandas e necessidades específicas de cada
bairro;
IV - Promover maior transparência nas atividades da
Câmara;
V - Promover ações de educação para cidadania.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
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Art. 3º Os encontros serão realizados em locais públicos
acessíveis nos bairros, com data e horário previamente
divulgados, garantindo ampla publicidade e participação da
comunidade.
Art. 4º Os vereadores poderão apresentar proposições
baseadas nas demandas colhidas durante os encontros do
programa, garantindo que as reivindicações da população
sejam devidamente encaminhadas.
Art. 5º Os recursos necessários para este programa
constarão em unidade orçamentária própria na programação
orçamentária anual.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Justificação. O programa "Câmara no Seu Bairro" visa
fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo e a população,
criando um canal direto para que os moradores possam expor
suas necessidades e sugestões. Muitas vezes, a distância física
e burocrática dificulta o acesso dos cidadãos aos vereadores,
resultando em demandas não atendidas ou desconhecidas.
Com a realização de encontros presenciais nos bairros, será
possível ouvir de forma mais eficaz as reivindicações da
comunidade e transformá-las em ações concretas. Além disso,
o programa contribui para a transparência e participação
popular, garantindo que as decisões da Câmara Municipal
reflitam melhor os anseios da população de Bicas.
Câmara Municipal de Bicas, 7 de fevereiro de 2025.
DIOGO ROCHA MUNIZ
Vereador - PT
Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça
Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000
e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: (32) 3271-2973
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