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Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Legislativa
Disponível no endereço eletrônico www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original.
REQUERIMENTO Nº. 05/2016
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
. Sr. Júlio César de Sales Pereira
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
O Vereador que a esta subscreve, requer que após a
tramitação regimental, seja encaminhada a matéria em epígrafe e a
seguir discriminada:
Solicito à Presidência desta Casa Legislativa, providências
em relação aos trâmites do novo Regimento Interno da Câmara
Municipal.
JUSTIFICATIVA
Após mais de dois anos de trabalho e com diversos
vereadores tendo passado pela Comissão especial de revisão do
Regimento Interno, encaminhamos o texto final com a minuta do novo
Regimento para a Mesa Diretora em 25/11/2013, portanto há mais de
dois anos, e a direção desta Casa está tendo uma enorme dificuldade de
conduzir o processo Legislativo de tramitação da proposta.
Após uma reunião em novembro de 2014 apresentei mais
uma proposta de emenda, referente à concessão de títulos, que sequer
foi encaminhada à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça.
A inoperância das últimas Mesas Diretoras em relação ao
tema é latente. Não sei se falta competência, vontade política ou as duas
coisas para que o processo tenha andamento.
Espero que o novo Presidente desta Casa Legislativa,
Vereador Júlio César Pereira, tenha comprometimento suficiente com o
andamento dos trabalhos da Câmara Municipal de Bicas e retome as
discussões a respeito do novo Regimento Interno.
Sendo o que havia a tratar, peço apoio dos pares à matéria.
Sala das sessões da Câmara, em 25 de janeiro de 2016.
Aloysio Barbosa Borges
Vereador Proponente
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