materia nº 85/2025

INDICAÇÃO Nº 85/2025 
Senhor Presidente,
Indico, nos termos regimentais, que seja oficiada a Sua Excelência o
Senhor Prefeito Municipal, solicitando a designação de um terreno
apropriado para o descarte de entulho pela população. Atualmente,
muitos munícipes enfrentam dificuldades para descartar entulhos de
forma adequada, devido à ausência de um local específico na cidade.
Observa-se que a área da Exposição já está sendo utilizada pela
prefeitura para esse fim; portanto, sugere-se que seja autorizada a
população a realizar o descarte nesse local, ou que seja disponibilizada
outra área adequada para tal finalidade.
Justificação. A falta de um local apropriado para o descarte de
entulho tem levado muitos moradores a depositarem esses materiais
em locais inadequados, como vias públicas, terrenos baldios e áreas de
preservação, causando impactos ambientais e urbanos negativos. A
disponibilização de um terreno específico para esse fim facilitaria o
descarte correto por parte da população, contribuindo para a
preservação do meio ambiente e para a manutenção da limpeza e
organização da cidade. Além disso, a autorização para que os
munícipes utilizem a área da Exposição, já empregada pela prefeitura
para descarte de entulho, otimiza recursos e promove uma solução
prática e eficiente para essa demanda.
É importante ressaltar que a gestão adequada dos resíduos da
construção civil é fundamental para a sustentabilidade urbana. A
Resolução nº 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) estabelece diretrizes para a gestão desses resíduos,
enfatizando a necessidade de áreas específicas para seu descarte e
posterior reutilização ou reciclagem. A implementação de um local
apropriado para o descarte de entulho alinha-se às políticas ambientais
vigentes e demonstra o compromisso do município com a gestão
responsável dos resíduos sólidos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
20/02/2025, 10:01
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Dessa forma, a criação de um espaço destinado ao descarte de entulho
atenderá às necessidades da população, promoverá a conservação
ambiental e contribuirá para a melhoria da qualidade de vida no
município.
Câmara Municipal de Bicas, 14 de fevereiro de 2025.
MAX CORTAT NEVES
Vereador - UNIÃO
Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça
Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000
e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973
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