materia nº 92/2025

INDICAÇÃO Nº 92/2025 
Senhor Presidente,
Indico, nos termos regimentais, que seja oficiada a Sua Excelência o
Senhor Prefeito Municipal, solicitando o fechamento do guarda corpo
da Rua Aura Aliada Pereira Lamha, ao lado do portão de embarque e
desembarque da Escola Municipal Prefeito Gilson Lamha.
Justificação. Atualmente, há um guarda corpo protegendo uma área
com desnível de quase 2 metros; contudo, ele tem a parte de baixo
aberta, sem gradil, o que oferece risco de queda às crianças, principais
usuárias do local. A segurança no ambiente escolar é primordial,
especialmente em instituições de educação infantil, como a Escola
Municipal Prefeito Gilson Lamha. A presença de um corrimão aberto
em uma área com desnível significativo representa um risco
considerável de acidentes envolvendo crianças.
Ademais, de acordo com a NBR 9050:2015, é necessário que escadas
e rampas possuam corrimãos e guarda-corpos adequados para prevenir
quedas. Portanto, o fechamento do gradil ao lado do portão de
embarque e desembarque é uma medida essencial para garantir a
integridade física dos alunos, proporcionando um ambiente mais
seguro e conforme as normas de acessibilidade e segurança vigentes.
Fotos em anexo.
Câmara Municipal de Bicas, 21 de fevereiro de 2025.
DIOGO ROCHA MUNIZ
Vereador - PT
Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça
Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000
e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973
Documento assinado digitalmente - Chave: f1a17e1e-6db3-49f5-952c-6b712b43897a
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
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