materia nº 36/2025

REQUERIMENTO Nº 36/2025 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Sua Excelência
o Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas sobre
a demanda reprimida por vagas nas creches municipais.
Especificamente, requer-se:
1. Número atual de crianças na lista de espera por vagas em cada
creche do município.?
2. Idades das crianças que aguardam por uma vaga.?
3. Tempo médio de espera para o atendimento.?
4. Medidas que estão sendo adotadas pela administração para
suprir essa demanda.?
Justificação
A educação infantil é um direito fundamental, e a garantia de vagas
em creches é essencial para o desenvolvimento das crianças e para o
apoio às famílias. A existência de uma demanda reprimida por vagas
nas creches municipais pode impactar negativamente a comunidade,
dificultando o acesso à educação e comprometendo o bem-estar das
famílias. Conforme destacado em uma minuta de Ação Civil Pública,
o enfrentamento da oferta insuficiente de vagas deve iniciar pelo
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CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
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mapeamento do problema, incluindo a identificação da quantidade de
crianças na lista de espera e a análise das medidas adotadas para suprir
essa demanda.
Câmara Municipal de Bicas, 24 de março de 2025.
MELISSA TERRA AGRELLI MATTOS
Vereadora - AVANTE
Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça
Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000
e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973
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