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materia nº 6/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 6 / 2016
Date 2016-01-26
EmentaNOMEIA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id522

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Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Administrativa
Texto disponível no endereço eletrônico www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original
Portaria nº 06/2016
Nomeia Comissão 
Permanente de 
Licitação e dá outras 
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Bicas/MG, no uso das 
atribuições legais e constitucionais, em conformidade com a Lei Orgânica 
do Município, o Regimento Interno da Câmara, CONSIDERANDO o 
disposto no art. 51, da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO, a necessidade 
de adequação da Comissão de Licitação aos dispositivos legais, 
RESOLVE:
Art.1º A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de 
Bicas, a partir desta portaria, passa a ser integrada pelos seguintes 
membros:
I- Vanessa Costa Bertoloto (Secretária Executiva);
II- Marília Andrade da Silva (Auxiliar Legislativo); e
III- Aloysio Barbosa Borges(Vereador).
Art.2º A Presidência da Comissão Permanente de Licitação será 
exercida pela servidora Marília Andrade da Silva,
Art. 3º A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de 
Bicas, a partir desta portaria, terá como suplente a vereadora Maria 
Elizabeth Gouvêa Silva.
Art.4º A presente constituição da Comissão Permanente de Licitação, 
salvo ato próprio em contrário, vigerá até o fim do exercício financeiro de 
2016.
Art.5º As atribuições da Comissão Permanente de Licitação são 
aquelas estabelecidas na Lei 8.666/93.
Câmara Municipal de Bicas
Secretaria Administrativa
Texto disponível no endereço eletrônico www.bicas.mg.leg.br. Não substitui o original
Art.6º Os procedimentos licitatórios já em andamento no âmbito da 
Câmara Municipal de Bicas deverão ser instruídos com a presente 
Portaria, sendo que os atos ainda pendentes serão ultimados pela 
Comissão que ora se constitui.
Art.7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.8º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, arquive-se e cumpra-se.
Bicas – MG, 26 de janeiro de 2015.
Júlio César de Sales Pereira
Presidente

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