| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2025 |
| Date | 2025-04-14 |
| Ementa | Que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações referentes à capela mortuária a ser construída no cemitério municipal do distrito de Santa Helena 1. Previsão de início e conclusão da obra; 2. Cópia integral do projeto arquitetônico e executivo da capela; 3. Detalhamento das fontes de recursos financeiros destinados à execução da obra; 4. Cronograma físico-financeiro previsto para a construção; 5. Informações sobre eventuais processos licitatórios relacionados à obra. |
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REQUERIMENTO Nº 48/2025 Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores. Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio a esta Casa Legislativa das seguintes informações referentes à capela mortuária a ser construída no cemitério municipal do distrito de Santa Helena: 1. Previsão de início e conclusão da obra; 2. Cópia integral do projeto arquitetônico e executivo da capela; 3. Detalhamento das fontes de recursos financeiros destinados à execução da obra; 4. Cronograma físico-financeiro previsto para a construção; 5. Informações sobre eventuais processos licitatórios relacionados à obra. Justificação. A construção da capela mortuária no distrito de Santa Helena é uma demanda antiga da comunidade local, visando proporcionar um espaço adequado e digno para as cerimônias fúnebres. A transparência nas ações da administração pública é fundamental para assegurar a confiança da população e o acompanhamento efetivo das obras públicas. Documento assinado digitalmente - Chave: a6bd30b0-ea2c-4e55-ab19-cebe98dd4fc7 CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS 24/04/2025, 11:51 Página 1 de 2 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2025. Mais ainda, por existir recursos de emendas impositivas destinadas a este fim, é imprescindível que esta Casa Legislativa receba as informações solicitadas, permitindo o exercício pleno de sua função fiscalizadora e garantindo que a obra atenda às necessidades da comunidade de Santa Helena de forma eficiente e transparente. Câmara Municipal de Bicas, 11 de abril de 2025. MELISSA TERRA AGRELLI MATTOS Vereadora - AVANTE Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000 e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973 Documento assinado digitalmente - Chave: a6bd30b0-ea2c-4e55-ab19-cebe98dd4fc7 CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS 24/04/2025, 11:51 Página 2 de 2 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2025.