| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2025 |
| Date | 2025-04-28 |
| Ementa | Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Relação atualizada de todos os Conselhos Municipais ativos no Município de Bicas/MG; 2. Composição nominal de cada conselho, especificando os membros titulares e suplentes, bem como os respectivos segmentos que representam (governo, sociedade civil, entidades, etc.); 3. Data da última nomeação ou posse dos membros de cada conselho; 4. Informações sobre a existência de conselhos municipais que, embora instituídos por lei, encontram-se atualmente inativos ou sem funcionamento regular.? |
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REQUERIMENTO Nº 50/2025 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Relação atualizada de todos os Conselhos Municipais ativos no Município de Bicas/MG; 2. Composição nominal de cada conselho, especificando os membros titulares e suplentes, bem como os respectivos segmentos que representam (governo, sociedade civil, entidades, etc.); 3. Data da última nomeação ou posse dos membros de cada conselho; 4. Informações sobre a existência de conselhos municipais que, embora instituídos por lei, encontram-se atualmente inativos ou sem funcionamento regular.? Justificação. Os conselhos municipais desempenham papel fundamental na formulação, acompanhamento e controle das políticas públicas locais, assegurando a participação democrática da sociedade na gestão municipal. A obtenção dessas informações é essencial para que esta Casa Legislativa possa exercer adequadamente sua função fiscalizadora e contribuir para o fortalecimento dos mecanismos de controle social no município. Documento assinado digitalmente - Chave: 5bcbbe72-b558-4924-929a-6dd76b11f2e7 CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS 07/05/2025, 14:41 Página 1 de 2 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2025. Câmara Municipal de Bicas, 25 de abril de 2025. MELISSA TERRA AGRELLI MATTOS Vereadora - AVANTE Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000 e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973 Documento assinado digitalmente - Chave: 5bcbbe72-b558-4924-929a-6dd76b11f2e7 CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS 07/05/2025, 14:41 Página 2 de 2 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2025.