| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | Que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio das informações referentes aos gastos realizados com esporte no município nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025. Solicita-se, especificamente: 1. Relação detalhada de todas as despesas vinculadas ao esporte no período, com valores, datas e descrições das finalidades; 2. Cópia de notas de empenho e pagamentos efetuados relacionados a atividades esportivas; 3. Informações sobre eventuais contratos, convênios ou repasses para realização de eventos esportivos, manutenção de quadras, aquisição de materiais, apoio a equipes ou atletas; 4. Indicação da dotação orçamentária utilizada para tais despesas. |
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REQUERIMENTO Nº 55/2025 Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores. Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando o envio das informações referentes aos gastos realizados com esporte no município nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025. Solicita-se, especificamente: 1. Relação detalhada de todas as despesas vinculadas ao esporte no período, com valores, datas e descrições das finalidades; 2. Cópia de notas de empenho e pagamentos efetuados relacionados a atividades esportivas; 3. Informações sobre eventuais contratos, convênios ou repasses para realização de eventos esportivos, manutenção de quadras, aquisição de materiais, apoio a equipes ou atletas; 4. Indicação da dotação orçamentária utilizada para tais despesas. Justificação. O acesso às informações sobre os gastos públicos com esporte é essencial para o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo e para assegurar a correta destinação dos recursos. A prática esportiva é um direito da população e deve ser fomentada com responsabilidade e transparência. Câmara Municipal de Bicas, 5 de maio de 2025. Documento assinado digitalmente - Chave: 69c248cd-ddd9-45eb-b0ae-2014e995dc15 CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS 07/05/2025, 14:43 Página 1 de 2 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2025. DIOGO ROCHA MUNIZ 1° Secretário Vereador - PT Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000 e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973 Documento assinado digitalmente - Chave: 69c248cd-ddd9-45eb-b0ae-2014e995dc15 CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS 07/05/2025, 14:43 Página 2 de 2 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2025.