materia nº 181/2025

INDICAÇÃO Nº 181/2025 
Senhor Presidente,
Indico, nos termos regimentais, que seja oficiada a Sua Excelência o
Senhor Prefeito Municipal, solicitando que a Prefeitura realize uma
ação de esclarecimento junto aos moradores que residem às margens
do Córrego São José, com o objetivo de explicar de forma clara e
acessível a questão da servidão necessária para a implantação da rede
de esgoto a ser construída com recursos do programa Protratar.
Justificação. A obra da rede de esgoto financiada pelo Protratar
representa um importante avanço para o saneamento e a saúde pública
do município. No entanto, é fundamental que os moradores das áreas
lindeiras ao Córrego São José compreendam o que é a servidão, seus
limites legais e os impactos que a obra poderá trazer. A falta de
informações claras pode gerar insegurança e resistência por parte da
população. Por isso, é necessária uma comunicação direta, por meio
de reuniões, distribuição de material informativo ou visitas técnicas,
garantindo transparência, respeito aos direitos dos cidadãos e o bom
andamento do projeto.
Câmara Municipal de Bicas, 19 de maio de 2025.
MELISSA TERRA AGRELLI MATTOS
Vereadora - AVANTE
Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça
Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000
e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973
Documento assinado digitalmente - Chave: e3830bd3-52a0-4e77-aae6-0d553775b700
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
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