materia nº 203/2025

INDICAÇÃO Nº 203/2025 
Senhor Presidente,
Indico, nos termos regimentais, que seja oficiada a Sua Excelência o
Senhor Prefeito Municipal, solicitando a criação de um programa
municipal de atenção, prevenção e cuidado integral voltado às pessoas
com transtornos decorrentes do uso e abuso de substâncias
psicoativas, como álcool, crack e cocaína.
Justificação. O consumo abusivo de substâncias psicoativas tem
causado impactos profundos na saúde pública, na segurança, nas
relações familiares e na dignidade de milhares de pessoas em todo o
país — e a nossa realidade local não está imune a esse cenário. O
alcoolismo, o uso de crack, cocaína e outras drogas geram
consequências devastadoras que afetam diretamente não apenas os
usuários, mas também suas famílias, amigos e toda a comunidade.
A ausência de um programa estruturado de atendimento e prevenção
agrava ainda mais a situação, deixando essas pessoas desassistidas ou
dependentes de iniciativas pontuais. Por isso, torna-se urgente a
criação de um programa municipal que integre ações de prevenção nas
escolas e comunidades, atendimento psicossocial contínuo, apoio às
famílias, parcerias com instituições terapêuticas e estratégias para
reinserção social e profissional.
Além do tratamento, é fundamental trabalhar a prevenção,
especialmente entre os jovens, com campanhas educativas, rodas de
conversa, oficinas culturais e esportivas, promovendo o fortalecimento
dos vínculos comunitários e alternativas saudáveis de convivência.
Com uma abordagem intersetorial — envolvendo as secretarias de
saúde, assistência social, educação e segurança — o programa poderá
oferecer um cuidado integral e contínuo, respeitando a dignidade da
pessoa humana e promovendo uma cidade mais justa, acolhedora e
Documento assinado digitalmente - Chave: d5c3ef77-f069-450c-92c6-cbdbbb46e724
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
25/06/2025, 14:35
Página 1 de 2 
Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2025.
comprometida com a vida.
Câmara Municipal de Bicas, 6 de junho de 2025.
MELISSA TERRA AGRELLI MATTOS
Vereadora - AVANTE
Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça
Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000
e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973
Documento assinado digitalmente - Chave: d5c3ef77-f069-450c-92c6-cbdbbb46e724
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
25/06/2025, 14:35
Página 2 de 2 
Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2025.