materia nº 89/2025

REQUERIMENTO Nº 89/2025 
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores.
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor
Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, encaminhe a esta Casa Legislativa esclarecimentos sobre a
redução na oferta de atendimentos do programa Saúde do Trabalhador
, que anteriormente funcionava todos os dias da semana e atualmente
está ocorrendo apenas duas vezes por semana.
Justificação. O programa Saúde do Trabalhador é uma importante
ferramenta de prevenção, promoção da saúde e acompanhamento de
condições laborais da população economicamente ativa do município.
A redução dos atendimentos pode prejudicar o acesso dos
trabalhadores aos serviços, especialmente daqueles que têm horários
limitados por conta da jornada de trabalho. É necessário compreender
os motivos da mudança, sua previsão de duração e se há planejamento
para a retomada da frequência anterior. Essas informações são
fundamentais para que esta Casa Legislativa possa acompanhar a
política pública de saúde com responsabilidade e transparência.
Câmara Municipal de Bicas, 8 de agosto de 2025.
MELISSA TERRA AGRELLI MATTOS
Vereadora - AVANTE
Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça
Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000
e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973
Documento assinado digitalmente - Chave: d1a79dbe-bc32-4301-8237-86ad7c32b515
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
08/09/2025, 14:54
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