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materia nº 92/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 92 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaQue seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações sobre a contratação do painel instalado na praça São José: a) Quem foi o responsável pela contratação do serviço; b) Qual foi o valor total da contratação; c) Encaminhar cópia integral do processo de contratação (contrato, notas de empenho e demais documentos pertinentes); d) Informar se havia garantia contratual dos serviços executados, especificando o prazo e as condições.
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REQUERIMENTO Nº 92/2025 
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores.
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor
Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa Legislativa as
seguintes informações sobre a contratação do painel instalado na praça
São José:
a) Quem foi o responsável pela contratação do serviço;
b) Qual foi o valor total da contratação;
c) Encaminhar cópia integral do processo de contratação (contrato,
notas de empenho e demais documentos pertinentes);
d) Informar se havia garantia contratual dos serviços executados,
especificando o prazo e as condições.
Justificação. A solicitação visa assegurar a transparência na aplicação
dos recursos públicos e permitir que esta Casa Legislativa acompanhe
e fiscalize os contratos firmados pela Administração Municipal. A
disponibilização das informações possibilitará verificar a regularidade
da contratação e avaliar a eficiência do investimento realizado, uma
vez que o painel já se deteriorou, como vemos na foto em anexo.
Câmara Municipal de Bicas, 22 de agosto de 2025.
MAX CORTAT NEVES
Vereador - UNIÃO
Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça
Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000
e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973
Documento assinado digitalmente - Chave: 34c5d868-0706-491f-b126-9d60e1f5d3ab
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS - MINAS GERAIS
08/09/2025, 15:21
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