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materia nº 94/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 94 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaQue seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas sobre a atual situação da rede municipal no que se refere à liberação de exames e consultas.
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REQUERIMENTO Nº 94/2025 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor
Prefeito Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas
sobre a atual situação da rede municipal no que se refere à liberação
de exames e consultas.
Solicito que as informações contemplem:
a) O tempo médio de espera para marcação e realização de consultas
especializadas;
b) O tempo médio de espera para a realização de exames laboratoriais
e de imagem;
c) Se existe fila de espera, informar o número de pacientes aguardando
por atendimento e/ou exames;
d) Quais medidas estão sendo adotadas para reduzir a demanda
reprimida e melhorar a agilidade no atendimento.
Justificação. São recorrentes as reclamações da população quanto à
demora na liberação de consultas e exames, o que compromete a
qualidade do atendimento em saúde e o tratamento adequado dos
pacientes. A disponibilização dessas informações é necessária para
que esta Casa Legislativa exerça sua função fiscalizadora e
acompanhe as providências adotadas pela Administração Municipal
para assegurar o acesso da população aos serviços de saúde.
Câmara Municipal de Bicas, 22 de agosto de 2025.
MELISSA TERRA AGRELLI MATTOS
Vereadora - AVANTE
Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça
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e-mail: camara@bicas.mg.leg.br - Tel.: 3232712973
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