materia nº 97/2025

REQUERIMENTO Nº 97/2025 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria
Municipal de Assistência Social, solicitando informações detalhadas
sobre a distribuição de fraldas no município.
Especificamente, solicita-se esclarecer:
1. Se o programa contempla tanto crianças quanto idosos;
2. Quais locais são responsáveis pela entrega;
3. Qual o procedimento necessário para aquisição das fraldas;
4. Quais critérios e documentos são exigidos dos beneficiários.
Justificação. A presente solicitação visa prestar esclarecimentos à
população que frequentemente procura esta Casa Legislativa em busca
de informações a respeito do acesso a esse benefício. É dever do
Poder Público garantir a transparência dos programas sociais e
facilitar a orientação dos cidadãos quanto ao seu direito de acesso.
Câmara Municipal de Bicas, 29 de agosto de 2025.
MELISSA TERRA AGRELLI MATTOS
Vereadora - AVANTE
Câmara Municipal de Bicas - MG - Gabinete do Vereador(a) - Praça
Prefeito Jacyr Moreira, nº: 49, 36600-000
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